Auxílio-doença do INSS: saiba como dar entrada/solicitar

O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Sendo assim, agora neste post vou te mostrar o passo a passo de como fazer para receber os valores do Auxílio-Doença.

Lendo este conteúdo, você vai descobrir:

1. Quem tem direito ao auxílio-doença?

O Auxílio-Doença é devido aos segurados do INSS que estão incapacitados total e temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias.

Vale dizer que esses 15 dias podem ser seguidos ou 15 dias não contínuos num período de 60 dias.

Para ter direito ao benefício, basicamente são 03 requisitos:

• carência – tempo mínimo pagando o INSS;

  
  

• qualidade do segurado – período em que você tem o direito de pedir o benefício;

  
  

• incapacidade laboral – impedimento do segurado de trabalhar na sua função.

Cumprindo estes três requisitos, você terá direito ao Auxílio-Doença.

2. Os casos em que a pessoa não tem direito ao auxílio-doença são:

• perda da qualidade de segurado: quando um trabalhador deixa de contribuir por mais de 12 meses para o INSS (ou mais tempo, dependendo do seu período de graça), ele perde seu direito sem esse recolhimento;

  
  

• segurado recluso em regime fechado: quando o trabalhador é mantido em regime fechado, o seu auxílio-doença para de ser pago por 60 dias e, após esse prazo, o benefício é suspenso;

  
  

• portador de doença/lesão preexistente à filiação no RGPS: quando o trabalhador já possuía uma doença ou lesão antes de começar a contribuir. Atenção: se a incapacidade para o trabalho tiver surgido por causa da doença já existente, então o trabalhado tem direito ao auxílio-doença;

  
  

• incapacidade laboral por período inferior a 15 dias, para os segurados empregados: se a sua doença ou lesão deixá-lo incapacitado por menos de 15 dias, a empresa na qual você trabalha é responsável pelo seu pagamento durante esse período. 

3. Qual o valor pago pelo auxílio-doença do INSS?

Com certeza é algo que você estava querendo saber, né? Hehe.

O INSS calcula o valor com base no salário de benefício e nos salários de contribuição. O valor do benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem superior ao limite máximo do salário de contribuição.

Desse modo, o cálculo do Auxílio sem perícia será calculado da seguinte forma:

• Primeiro é feito o valor do seu Salário de Benefício (SB): a média de todos os seus salários de contribuição a partir de 07/1994;

  
  

• Você recebe 91% desta média;

  
  

• Este valor é limitado a média dos seus 12 últimos salários de contribuição.

  
  

Por exemplo, imagine que desde 07/1994 a média de todos os meus salários de contribuição foi de R$ 3.000,00.

Aplicando a alíquota de 91%, terei direito a um Auxílio-Doença (limitado a 3 meses) de R$ 2.730,00.

Lembrando que se o valor, após aplicada a alíquota, for superior à média dos seus 12 últimos salários de contribuição, o benefício será igual a esta média, ok?

4. Passo a passo de como requerer - solicitar - da entrada no Auxílio-Doença

1.º passo: entrar no site do Meu INSS. Você vai se deparar com uma tela parecida com esta:

Você pode fazer a solicitação sem criar um login, mas é altamente recomendável que você crie uma conta, porque depois é muito mais fácil usar o site do Meu INSS com ela, tendo em vista que você pode solicitar outros benefícios e consultar o estado delas de forma mais fácil.

Para criar sua conta, aperte em “Entrar gov.br” e depois siga os passos que o site indica.

Após ter criado sua senha, volte ao mesmo site do Meu INSS e clique em “Entrar gov.br”.

2.º passo: você deve digitar seu CPF e logo em seguida a senha que você acabou de cadastrar.

3.º passo: a seguinte tela aparecerá para você:

Agora você deve clicar em “Benefício por incapacidade”.

4.º passo: você chegará nesta página:

Clique em “Pedir Novo Benefício”.

5.º passo: a seguinte mensagem aparecerá:

Você deve ler atenciosamente as informações e clicar em “Avançar”.

6.º passo: você deverá preencher cada um dos dados solicitados:

Você chegará numa página onde constam suas informações pessoais (no caso, eu apaguei para preservar os dados do meu cliente):

Você também deve colocar o número do seu telefone fixo e/ou de seu celular, além de um email válido para você poder acompanhar o estado do benefício. Verifique bem estes dados, porque eles são de extrema importância.

Além disso, é necessário inserir a data do início dos sintomas e o que você está sentindo em conta de sua doença/condição.

Logo abaixo, você deverá anexar os seus documentos de identificação e o atestado médico. Basta clicar no “+” que abrirá uma tela para você selecionar cada arquivo.

Lembre-se: fotografe os documentos que deixem legíveis todas as informações, principalmente do seu atestado médico.

Você também pode escanear seus documentos e anexar em formato “.pdf”, como um arquivo de documento.

Há aplicativos no celular que funcionam como escaneador. Eu indico o CamScanner ou o iScanner, ambos disponíveis para celulares Android e iOS. 🙂

7.º passo: agora você deve selecionar a Agência do INSS em que você deseja que seu benefício seja mantido.

Não se preocupe, você não precisará ir pessoalmente à Agência da Previdência Social para nada.

Como eu disse, essa seleção da agência serve somente para o INSS saber onde está localizado o seu benefício.

Desse modo, caso você precise se deslocar até uma Agência do INSS quando a pandemia passar, você já sabe onde deve ir.

8.º passo: aparecerá um resumo do seu requerimento e, após isso, marque a caixinha que tem a seguinte mensagem “Declaro que li e concordo com as informações acima”, e clique em “AVANÇAR”.

9.º passo: pronto, sua solicitação foi feita com sucesso!

Agora você pode clicar em “Gerar comprovante” para você salvar todo o requerimento em seu computador.

Conclusão

Com este post, você entendeu quem tem direito ao Auxílio-Doença e como requerer - solicitar - dar entrada.

Essa medida foi feita para que os requerentes do benefício não fiquem sem renda enquanto estão incapacitados para o trabalho. 

Caso você tenha um atestado e esteja incapaz para o trabalho, corra para fazer a solicitação.

Além disso, te mostrei o passo a passo de como solicitar o Auxílio de forma prática e simples.

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